Por que ler este livro?
INTRODUÇÃO
Por que ler este livro?
Pensei muito sobre como escrever este livro e o primeiro passo, para mim, era responder à questão: por que você, leitor ou leitora, deveria informar-se sobre a Economia Digital?
Entendi que precisava deixar claro, logo nesta introdução, a urgência e a relevância do tema para a sociedade e espero, sinceramente, ter alcançado esse objetivo nas próximas linhas.
Vivemos em uma era marcada por intensas transformações tecnológicas, sociais e econômicas. A economia digital não é mais uma tendência: ela é uma realidade que altera a forma como produzimos, consumimos e gerimos nossas cidades.
A proposta deste livro nasce da urgência de compreendermos como a economia digital afeta a arrecadação dos municípios brasileiros. Nossa intenção é ajudar gestores públicos, cidadãos e profissionais a enxergar, com clareza e pragmatismo, os riscos e oportunidades desse novo cenário.
O Estado e a importância da arrecadação
Imagino que você, meu leitor ou minha leitora, gosta de sair à noite e usufruir da iluminação pública, de ver policiais nas ruas e perceber o lixo sendo recolhido. Se não for muito insensível às questões sociais, você fica contente quando crianças têm uma escola pública para frequentar e têm acesso a uma boa refeição — pois bem, para isso e muitas outras políticas públicas, é necessário recurso financeiro, que depende da arrecadação de impostos e taxas das cidades brasileiras.
Temos de tomar cuidado para não nos deixar levar, neste contexto, pelo debate sobre o mau uso dos recursos públicos ou pela questão crônica da corrupção em todas as estruturas de governo. O fato é que, sem receita, o Estado não consegue enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Nosso objetivo não é ignorar os problemas de gestão e corrupção — mas sim recolocar o foco no debate sobre sustentabilidade financeira local. As cidades são o ponto de encontro entre a vida cotidiana do cidadão e a política pública.
Economia Digital, efeitos na arrecadação
A economia digital é caracterizada pela predominância de ativos intangíveis, uso intensivo de dados, modelos multilaterais e operações sem presença física[1].
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[1] Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Tax Challenges Arising from Digitalisation – Report on Pillar One and Pillar Two, 2020
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A evolução das tecnologias móveis, sua miniaturização, aumento do poder de processamento e a banda larga cada vez mais rápida reforçam este cenário onde inúmeros negócios têm surgido ou migrado para esta nova economia.
Essas características criam desafios à tributação tradicional, especialmente no âmbito do ISS e da participação dos municípios no ICMS. Muitas atividades digitais escapam à fiscalização local, apesar de movimentarem bilhões e impactarem diretamente o cotidiano das cidades.
Quando tratamos especificamente da arrecadação de impostos da chamada Economia Digital, o tema se torna ainda mais relevante do que se imagina — primeiro, pelo fato de que essa modalidade de prestação de serviços muitas vezes não é tributada, embora, como vamos demonstrar aqui, isso seja legalmente viável.
Além disso, surgem novos fenômenos, como as criptomoedas — que movimentaram R$ 110 bilhões no Brasil no primeiro semestre de 2023[2] —, mas ainda carecem de regulação clara, dificultando o rastreamento e a tributação.
Tenho, por dedução — e não com base em estudo aprofundado —, que nosso cálculo do PIB (mundial ou local) precisa ser revisto. Seguir os valores envolvidos na economia digital é uma tarefa complexa, e sua participação na geração de riqueza não para de crescer.
Se o Estado brasileiro não tomar uma posição clara e uniforme na regulação da chamada economia digital, todos perderemos. As cidades não terão capacidade de realizar gestão e investimento, e ficaremos à mercê das Big Techs — algumas com alto grau de excelência, outras bem longe disso.
Inteligência Artificial e a fronteira da automação
A Inteligência Artificial (IA) está transformando profundamente a economia e a sociedade em nível global. E o Brasil, embora enfrente desafios estruturais, também está sendo afetado por essa revolução.
Indiscutivelmente, a IA é um dos motores mais poderosos dessa nova economia[3]. Ela executa tarefas que antes exigiam intervenção humana, remodelando indústrias, mercados de trabalho e relações sociais.
Imagine uma IA sediada em outro país prestando um serviço digital a um cidadão brasileiro. Como tributar essa operação? Quem é o prestador? Qual município tem direito à receita gerada?
Estas são questões urgentes e sem resposta clara na atual legislação.
Ao avaliarmos a capacidade da IA de aprender e realizar tarefas que tradicionalmente requerem inteligência humana — utilizando reconhecimento de padrões, processamento de linguagem e outras técnicas —, percebemos que ela está remodelando indústrias, mercados de trabalho e interações sociais em uma escala sem precedentes.
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[2] Receita Federal do Brasil, relatório de criptoativos 2023 (estimativa).
[3] McKinsey Global Institute, The State of AI in 2023.
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O impacto dessa revolução vai além de ganhos de eficiência e produtividade, alcançando também implicações éticas, sociais e políticas.
Securitização da Dívida Pública Municipal
Outro instrumento estratégico que pode auxiliar os municípios na melhoria de sua capacidade de investimento é a securitização da dívida ativa. Trata-se da conversão de créditos tributários e não tributários vencidos — como IPTU, ISS e taxas municipais — em títulos negociáveis no mercado financeiro.
Essa operação permite antecipar receitas futuras, obtendo recursos imediatos sem aumentar a carga tributária. Em outras palavras, o município transforma dívidas de difícil recuperação em capital disponível para aplicação em políticas públicas.
A securitização deve seguir parâmetros legais, como os previstos na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na legislação específica dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Embora envolva riscos e exija transparência, quando bem estruturada, pode representar um caminho importante para reforçar o caixa municipal.
Esse modelo já vem sendo adotado em diferentes estados e municípios brasileiros, e se alinha ao objetivo maior deste livro: buscar novas fontes de receita que não impliquem na criação de novos tributos.
Números que evidenciam o desafio:
• US$ 125 bilhões poderiam ser redistribuídos globalmente com um imposto digital (OCDE)
• O Brasil poderia arrecadar € 1 bilhão com um novo marco global de tributação digital[4]
• Cerca de 278 mil brasileiros atuam na gig economy[5]
• 84% da população brasileira possui celular[6]
• 85% dos usuários de smartphone realizam compras online[7]
A quem se destina este livro?
Este livro é direcionado a diversos públicos:
- Aos trabalhadores da nova economia, que muitas vezes enfrentam relações laborais precárias, disfarçadas de empreendedorismo.
- Aos gestores públicos, legisladores, técnicos e líderes municipais que enfrentam o desafio de manter a sustentabilidade fiscal das cidades.
- E a todos os cidadãos, que vivem em uma sociedade cada vez mais conectada, mas muitas vezes à margem das decisões econômicas que afetam seu futuro.
- A todos nós que não conseguimos identificar sua cadeia produtiva e que se torna cada vez mais dependente dos intermediadores de serviços — muitos deles, fora do nosso país.
Por esta ambição de ser o mais acessível possível, não pretendemos escrever um tratado científico ou utilizar linguagem excessivamente técnica, ou rebuscada. Faço votos de ter conseguido alcançar esse objetivo e ser claro para você, meu leitor e minha leitora.
Nosso compromisso
Este não é um tratado técnico ou jurídico. Nosso propósito é tornar o tema acessível, relevante e aplicável. Queremos oferecer ferramentas para ação — não apenas reflexão.
O desafio central
Como ampliar a arrecadação municipal, sem criar impostos e sem onerar ainda mais o consumidor — especialmente diante da Reforma Tributária.
Vamos pontuar como — na nossa modesta opinião — a Reforma Tributária negligenciou a Economia Digital, impactando negativamente a possibilidade de ampliar a arrecadação nos municípios.
Essa é a pergunta que guia este livro. Temos a convicção de que estamos contribuindo com propostas viáveis, sustentáveis e realistas.
Boa leitura!
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[4] Observatório da Tributação da União Europeia, relatório de 2022.
[5] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), A gig economy no Brasil, 2021
[6] Datafolha / TIC Domicílios, 2022
[7] Datafolha / TIC Domicílios, 2022